A Comissão da União Europeia apresentou ontem um projeto de regulação do trabalho em plataformas. O projeto cria 5 critérios definidores do vínculo de emprego,
Em artigo publicado com este título acima no site Consultor Jurídico, nosso sócio José Eduardo de Resende Chaves discorre sobre os impactos da economia orientada
O TRT-MG publicou neste último dia 24 de setembro sua Resolução n. 204 para regular a implantação, em seu âmbito, do chamado ‘Juízo 100% Digital’,
Tendo em vista as diversas adaptações necessárias ao trabalho das empresas em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador vislumbrou a
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já finalizou o processo de formação de seu Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), conforme publicações
Palestra proferida na Corte Superior de Justiça de Lambayeque, no Peru, no dia 21 de maio de 2020.
Palestra proferida no dia 08 de junho de 2020.
A legislação abrange não só os trabalhadores doentes ou que estejam com suspeita de contaminação, mas todos os empregados de empresas cujas atividades sofreram restrição ou fechamento.
A doutrina do jointemployment garante o exercício da livre iniciativa, a flexibilidade de gestão e o foco empresarial nas atividades estratégica, sem se descurar dos preceitos constitucionais de isonomia, proteção ao trabalho e progressividade social.
Palestra proferida na Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, no dia 08 de novembro de 2017.
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