PROTEÇÃO DE DADOS E TERCEIRIZAÇÃO

Na terceirização, a LGPD expõe as empresas prestadora e tomadora de serviços a diversos riscos adicionais. Se por um lado, a contratante não pode dirigir o trabalho dos empregados terceirizados; por outro, além das várias obrigações já impostas pela nova Lei da Terceirização, ainda não se pode descuidar do tratamento de dados pessoais dos terceirizados, além das operações com informações de outros realizadas por eles”.

Diante da contratação das prestadoras de serviços, a responsabilidade da empresa tomadora torna-se, portanto, ainda mais abrangente com a LGPD, que acaba por forçar a cooperação e atuação conjunta de ambas as empresas em prol de maior segurança na relação negocial e na proteção de dados. 

Em nosso encontro ao vivo, vamos abordar essa tensão latente entre responsabilidade trabalhista e proteção dos dados, que impõe novos desafios jurídicos para a organização produtiva. 

Entre os aspectos a serem abordados estão: 

• trade-off entre o outsourcing das atividades empresariais e a responsabilidade quanto à proteção dos dados dos trabalhadores terceirizados;
• o vazamento de dados e os empregados terceirizados;
• direção do trabalho pela empresa de prestação de serviços e a responsabilidade pelos dados da tomadora;
• delimitação de responsabilidades quanto à proteção dos dados entre a empresa tomadora e a prestadora de serviços;
• a responsabilidade da tomadora em relação aos dados trabalhistas tratados pela prestadora de serviço;
• cadeia produtiva e a proteção de dados.