Negociação Coletiva e LGPD – Riscos e Potencialidades

No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho há um imenso vazio legal que aumenta muito o grau de insegurança jurídica na área da proteção de dados.

Multiplicam-se as questões que o tema suscita:

     _ A proteção de dados pode ser negociada coletivamente?

     _ Quais os limites para a livre disposição de dados para a autonomia privada coletiva?  

     _ O consentimento de uso dos dados pessoais dos trabalhadores, obtido por intermédio dos sindicatos, é válido?

     _ Os sindicatos poderão demandar na justiça ações coletivas sobre a proteção e tratamento dos dados dos empregados?

Estas e outras questões complexas e extremamente sensíveis no âmbito da proteção coletiva dos dados serão tratadas num debate entre os advogados José Eduardo de Resende Chaves e Antônio Queiroz.